blog do SOS Justiça

Seus direitos, explicados sem complicação

Guias práticos sobre imposto de renda, dívidas, trânsito e condomínio, com o passo a passo para você resolver sozinho. E, quando quiser ir além, as calculadoras gratuitas.

Imposto de Renda

Isenção de imposto de renda por doença grave: quem tem direito em 2026

As 17 doenças da lista, as três condições que precisam estar presentes e o que muda com a isenção até R$ 5 mil.

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Imposto de Renda

Como pedir de volta o imposto de renda dos últimos 5 anos por doença grave

Laudo, pedido no Meu INSS, retificação das declarações e quanto pode voltar, com um exemplo de cálculo.

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Imposto de Renda

Aposentado com câncer paga imposto de renda? O que diz a Súmula 627 do STJ

A isenção vale mesmo depois do tratamento. Entenda a Súmula 627 e o que fazer se o INSS cortou o benefício.

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Dívidas

Lei do Superendividamento: o que é, quem tem direito e como renegociar as dívidas

O que é o mínimo existencial, quais dívidas entram e como renegociar todas de uma vez só.

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Dívidas

Juros abusivos: como saber se o seu empréstimo ou cartão cobra demais

Compare a sua taxa com a média do Banco Central, entenda o teto do rotativo e veja o que fazer.

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Dívidas

Dívida caduca em 5 anos? O que acontece com o nome sujo e com a cobrança

A diferença entre sair do SPC e a prescrição, se ainda podem cobrar e o cuidado antes de fazer acordo.

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Dívidas

Tarifas bancárias indevidas: o que o banco não pode cobrar e como pedir de volta

A lista de serviços gratuitos por lei, as cobranças mais comuns sem autorização e como pedir o dinheiro de volta.

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Trânsito

Quantos pontos suspendem a CNH em 2026? A regra dos 20, 30 e 40 pontos

A regra de 20, 30 e 40 pontos, as multas que suspendem sozinhas e o que fazer antes de chegar ao limite.

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Trânsito

Recurso de multa de trânsito: prazos e passo a passo para recorrer

Defesa prévia, JARI e CETRAN: os prazos de cada fase, onde entregar e os erros que podem cancelar a multa.

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Condomínio

Condomínio atrasado: como o síndico pode cobrar sem correr riscos

Multa, juros, régua de cobrança, protesto e o que o síndico não pode fazer com o inadimplente.

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As calculadoras gratuitas mostram em poucos minutos se há algo a fazer.

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