Juros abusivos: como saber se o seu empréstimo ou cartão cobra demais

"Os juros estão altos" é uma frase que quase todo mundo com dívida já disse. Mas alto não é o mesmo que abusivo. Para saber se há algo a questionar, é preciso comparar a sua taxa com a referência certa.

Existe limite de juros para banco?

Não existe um número fixo. Os bancos não estão presos ao limite de 12% ao ano da antiga Lei de Usura, e o Supremo já confirmou isso. Mas isso não quer dizer que vale tudo.

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1.061.530 em recurso repetitivo, fixou que os juros podem ser considerados abusivos quando ficam muito acima da taxa média de mercado para aquela modalidade, analisando cada caso. Nas decisões, é comum ver taxas uma vez e meia, o dobro ou o triplo da média sendo consideradas abusivas.

Como descobrir a sua taxa de juros

Procure no contrato a taxa de juros mensal e o Custo Efetivo Total (CET). O CET inclui, além dos juros, tarifas, seguros e impostos embutidos no empréstimo, e é o número mais honesto para comparar.

Se só tiver a taxa anual, dá para converter. Uma taxa de 8% ao mês, por exemplo, equivale a cerca de 151,8% ao ano, porque os juros incidem sobre juros: 1,08 elevado a 12 dá 2,518.

Como comparar com a média do Banco Central

1. No site do Banco Central, procure as taxas de juros por modalidade de crédito.
2. Escolha a modalidade certa: crédito pessoal não consignado, consignado, financiamento de veículo, cheque especial, cartão rotativo etc.
3. Use a média da época em que o contrato foi assinado, não a de hoje.
4. Compare com a taxa do seu contrato. Quanto maior a distância, mais forte o indício de abuso.

O teto dos juros do cartão de crédito

Desde janeiro de 2024, pela Lei 14.690/2023, os juros e encargos do rotativo e do parcelamento da fatura do cartão não podem ultrapassar 100% do valor original da dívida. Se você deixou R$ 1.000 no rotativo, o total de juros e encargos cobrados sobre esse valor não pode passar de R$ 1.000.

Se a fatura mostra uma dívida que cresceu mais do que o dobro do valor original, vale conferir mês a mês.

Outras cobranças que costumam vir embutidas

• Seguro prestamista incluído sem você escolher. A venda casada é proibida pelo CDC, art. 39, I.
• Tarifas de cadastro e de avaliação cobradas em duplicidade.
• Títulos de capitalização vendidos junto com o empréstimo.

O que fazer se os juros forem abusivos

1. Junte o contrato, os extratos e os comprovantes de pagamento.
2. Faça o cálculo revisional, comparando o que foi cobrado com o que seria cobrado à taxa média.
3. Reclame no SAC e na Ouvidoria do banco, pedindo a revisão e anexando o cálculo.
4. Sem solução, registre no Banco Central e no consumidor.gov.br. O Procon também recebe reclamações.

Perguntas frequentes