Tarifas bancárias indevidas: o que o banco não pode cobrar e como pedir de volta

Uma tarifa de R$ 39,90 por mês parece pouca coisa. Em 5 anos, são quase R$ 2.400. E muitas pessoas pagam cestas de serviços, seguros e mensalidades que nunca pediram, simplesmente porque vêm descritas no extrato com siglas difíceis de entender.

Os serviços que o banco não pode cobrar

A Resolução CMN 3.919/2010 obriga os bancos a oferecer, sem cobrança, os chamados serviços essenciais da conta corrente de pessoa física. Entre eles:

• cartão de débito;
• segunda via do cartão de débito, exceto em caso de perda, roubo ou dano causado pelo cliente;
• até 4 saques por mês, no caixa ou no terminal;
• até 2 extratos por mês dos últimos 30 dias;
• até 2 transferências por mês entre contas do mesmo banco;
• consultas pela internet;
• até 10 folhas de cheque por mês, para quem tem direito a cheque;
• compensação de cheques.

Além disso, o Pix é gratuito para pessoa física na maior parte das situações, e a conta-salário também não pode ter tarifa nos serviços básicos.

Quem usa pouco o banco pode pedir para ficar só com os serviços essenciais e cancelar a cesta de tarifas a qualquer momento.

Cobranças que mais aparecem sem autorização

• Cesta ou pacote de serviços incluído na abertura da conta, sem escolha.
• Seguros de conta, de cartão, de vida ou prestamista.
• Títulos de capitalização debitados todo mês.
• Mensalidades de clubes de benefícios e assistências.
• Tarifa de manutenção de conta inativa ou de excesso de saques em contas que nem são usadas.

A venda casada, quando um serviço é imposto junto com outro, é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 39, I). E serviço não solicitado é tratado como amostra grátis (art. 39, III e parágrafo único).

Como pedir o dinheiro de volta

1. Levante as cobranças. Baixe os extratos dos últimos meses e anote cada tarifa, seguro ou mensalidade que você não reconhece.
2. Peça o contrato e a autorização. O banco precisa mostrar onde você autorizou aquela cobrança.
3. Reclame no SAC pedindo o cancelamento e a devolução. Anote o protocolo.
4. Sem solução em até 5 dias úteis, procure a Ouvidoria do banco, informando o protocolo do SAC.
5. Registre no Banco Central e no consumidor.gov.br. O Procon também recebe a reclamação.

Devolução em dobro

O CDC, no art. 42, parágrafo único, prevê a devolução em dobro de quem pagou valor cobrado indevidamente, salvo engano justificável. É uma possibilidade, não uma garantia: na via administrativa, o mais comum é o banco devolver o valor simples. O pedido em dobro pode ser feito na reclamação.

Perguntas frequentes