Como pedir de volta o imposto de renda dos últimos 5 anos por doença grave

Conseguir a isenção daqui para frente é só metade do caminho. A outra metade, que muitas vezes é a maior, é o imposto que já foi descontado da aposentadoria ou pensão desde o diagnóstico. Esse dinheiro não volta sozinho: é preciso pedir.

Quanto tempo para trás dá para pedir?

O limite é de 5 anos, contados da data em que o imposto foi pago ou retido (Código Tributário Nacional, art. 168). Na prática, isso significa que, em 2026, dá para recuperar o imposto retido desde 2021, mas só dos meses posteriores ao diagnóstico.

Se o diagnóstico foi em 2023, por exemplo, o valor recuperável começa em 2023. Se foi em 2015, o limite de 5 anos corta o que é mais antigo que 2021.

Quanto pode voltar: um exemplo

Veja um exemplo fictício. Uma aposentada do INSS recebeu o diagnóstico de câncer de mama em março de 2021. Nos informes de rendimentos, o imposto retido na fonte foi:

O valor de cada ano está no informe de rendimentos que o INSS ou o órgão pagador envia todo ano, no campo do imposto sobre a renda retido na fonte. No INSS, o informe pode ser baixado pelo Meu INSS.

Passo a passo da restituição

1. Laudo médico oficial

O primeiro documento é o laudo de serviço médico oficial, com o nome da doença e, principalmente, a data em que ela começou. É essa data que define desde quando o imposto pode voltar. Junte também exames, biópsias e relatórios do seu médico com datas: eles ajudam a comprovar o início da doença.

2. Pedido de isenção a quem paga o benefício

No INSS, o pedido é feito pelo Meu INSS, no serviço de isenção de imposto de renda, e depende de perícia. Servidor público aposentado ou pensionista faz o pedido no órgão que paga o benefício. Depois de aprovado, o desconto do imposto para de vir no contracheque.

3. Retificação das declarações

Aqui está o dinheiro dos anos anteriores. Para cada ano desde o diagnóstico, dentro do limite de 5 anos, é preciso retificar a declaração do imposto de renda:

• abra a declaração daquele ano no programa da Receita Federal;
• tire a aposentadoria dos rendimentos tributáveis, a partir do mês do diagnóstico;
• lance esse valor em rendimentos isentos, na linha de aposentadoria, pensão ou reforma por moléstia grave;
• mantenha o imposto retido na fonte, que é justamente o que vai voltar.

No ano do diagnóstico, só os meses a partir dele entram como isentos. Os meses anteriores continuam tributáveis.

4. Restituição

A Receita Federal analisa as declarações retificadas e paga a diferença nos lotes de restituição, com correção pela Selic. É comum a declaração passar pela malha para conferência: por isso, guarde o laudo e os documentos de todos os anos.

E se eu não entreguei a declaração em algum ano?

Se houve imposto retido e você não declarou, é possível entregar a declaração daquele ano, fora do prazo, informando a aposentadoria como isenta. Se você não era obrigado a declarar naquele ano, não há multa por atraso. Se era, a multa costuma ser descontada da própria restituição. Vale conferir a situação de cada ano.

Erros comuns que atrasam a restituição

• Laudo sem a data de início da doença. Sem ela, a isenção pode valer só a partir da data do laudo.
• Lançar como isento o ano inteiro quando o diagnóstico foi no meio do ano.
• Esquecer outras fontes, como a complementação de previdência privada, que também pode ser isenta.
• Deixar passar o 5º ano. A cada ano que passa, o ano mais antigo sai do limite.

Perguntas frequentes