Dívida caduca em 5 anos? O que acontece com o nome sujo e com a cobrança

"Dívida caduca" é a expressão popular para duas coisas diferentes, que muita gente mistura: o fim da negativação e a prescrição da cobrança. Entender a diferença evita pagar o que não precisa e evita também cair em armadilhas.

1. O nome sai do SPC e da Serasa em 5 anos

O Código de Defesa do Consumidor, no art. 43, § 1º, proíbe que os cadastros de inadimplentes mantenham informações negativas por mais de 5 anos. Passado esse prazo, contado do vencimento da dívida, a anotação tem de sair, mesmo que a dívida não tenha sido paga.

Se o seu nome continua negativado depois de 5 anos pela mesma dívida, você pode pedir a exclusão diretamente ao birô de crédito e reclamar no consumidor.gov.br e no Procon.

2. A prescrição: quando a dívida não pode mais ser cobrada

A prescrição é o prazo que o credor tem para cobrar. Para dívidas com valor definido em contrato, como empréstimo, cartão de crédito, cheque especial e crediário, o prazo é de 5 anos, contado do vencimento (Código Civil, art. 206, § 5º, I).

A dívida prescrita ainda pode ser cobrada?

Em 2023, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a prescrição impede a cobrança da dívida também fora da Justiça: ligações, mensagens, cartas e ofertas de acordo como forma de pressão. Ou seja, depois de prescrita, a dívida não deve ser cobrada.

Mas atenção: se você pagar uma dívida prescrita por vontade própria, não pode pedir o dinheiro de volta (Código Civil, art. 882).

A armadilha: reconhecer a dívida reinicia o prazo

O Código Civil, no art. 202, VI, diz que qualquer ato em que o devedor reconhece a dívida interrompe a prescrição, e o prazo recomeça do zero. Isso pode acontecer quando a pessoa:

• assina uma confissão de dívida;
• fecha um acordo de parcelamento e não cumpre;
• envia uma mensagem admitindo a dívida e prometendo pagar.

Antes de negociar uma dívida antiga, confira a data do vencimento original. Se estiver perto dos 5 anos, vale pensar bem antes de assinar qualquer coisa.

E o score de crédito?

A dívida prescrita não pode mais aparecer como negativação. Mas o banco com quem você tinha a dívida pode manter o registro no próprio sistema interno, e isso pode pesar numa nova concessão de crédito com ele.

Perguntas frequentes