Isenção de imposto de renda por doença grave: quem tem direito em 2026

Muita gente aposentada com câncer, cardiopatia ou Parkinson continua pagando imposto de renda todo mês sem saber que a lei garante a isenção. E, na maior parte dos casos, ninguém avisa: nem o INSS, nem o banco, nem a Receita Federal. A isenção precisa ser pedida.

Neste guia você vai ver quem tem direito, quais doenças estão na lista, que documento é preciso e o que fazer com o imposto que já foi descontado.

O que diz a lei

A regra está no art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988. Ela diz que são isentos do imposto de renda os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por quem tem uma das doenças listadas, mesmo que a doença tenha aparecido depois da aposentadoria.

Para ter direito, três condições precisam estar presentes ao mesmo tempo:

1. Receber aposentadoria, pensão ou reforma. Vale para o INSS, para servidor público aposentado, para pensionista e para militar da reserva ou reformado. As regras da Receita Federal também alcançam a complementação de aposentadoria paga por previdência complementar.
2. Ter uma das doenças da lista. A lista é fechada: doença que não está nela não dá isenção, por mais grave que seja.
3. Comprovar a doença com laudo oficial, emitido por serviço médico da União, do estado, do Distrito Federal ou do município (Lei 9.250/1995, art. 30).

As 17 doenças que dão isenção de imposto de renda

E se a minha doença não está na lista?

Diabetes, depressão, fibromialgia, lúpus e hipertensão, por exemplo, não aparecem na lista. Mas atenção: se a doença levou a uma condição que está na lista, como uma nefropatia grave causada pelo diabetes ou uma cardiopatia grave causada pela hipertensão, a isenção pode valer por essa condição. O que importa é o que o laudo descreve.

Quem ainda trabalha tem direito?

Sobre o salário, não. Em 2020 o Superior Tribunal de Justiça decidiu, no Tema 1.037, que a isenção vale só para aposentadoria, pensão e reforma. Se você já é aposentado e continua trabalhando, a aposentadoria pode ser isenta, e o salário continua tributado normalmente.

Preciso estar doente hoje?

Não. A Súmula 627 do STJ diz que não é preciso demonstrar sintomas atuais nem volta da doença. Quem teve câncer, fez o tratamento e hoje está bem continua com direito à isenção. Esse ponto é importante porque muitos laudos trazem um "prazo de validade", e há pessoas que perdem a isenção sem necessidade.

A isenção até R$ 5 mil mudou alguma coisa?

Desde janeiro de 2026, pela Lei 15.270/2025, quem ganha até R$ 5 mil por mês já não paga imposto de renda, e quem ganha até R$ 7.350 tem desconto. Isso quer dizer que, para parte dos aposentados, o desconto mensal já zerou.

Mesmo assim, a isenção por doença grave continua valendo a pena por dois motivos:

• O dinheiro dos anos anteriores. O imposto pago de 2021 a 2025, a partir da data do diagnóstico, pode ser pedido de volta.
• Quem ganha mais de R$ 5 mil. Para quem recebe acima disso, a isenção por doença grave continua zerando o imposto sobre a aposentadoria, sem limite de valor.

Como pedir a isenção

1. Consiga o laudo oficial, com o nome da doença e a data do diagnóstico. No INSS, a perícia é feita pelo próprio instituto.
2. Peça a isenção a quem paga o benefício. No INSS, o pedido é feito pelo Meu INSS, no serviço de isenção de imposto de renda. Servidor aposentado ou pensionista pede ao órgão que paga o benefício.
3. Retifique as declarações dos últimos 5 anos, informando o benefício como rendimento isento por moléstia grave, a partir da data do diagnóstico.
4. Acompanhe a restituição no site da Receita Federal. O valor volta corrigido pela Selic.

O passo a passo completo da restituição está no artigo como pedir de volta o imposto de renda dos últimos 5 anos.

Perguntas frequentes