Política de Privacidade

Como o SOS Justiça coleta, usa e protege os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. Quem somos

O SOS Justiça, doravante "Controlador", é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site e dos serviços contratados. Contato: contato@sosjustica.com.br.

2. Quais dados coletamos

Nome, WhatsApp, cidade e os dados informados nos formulários, quando você opta por enviá-los. Nos serviços pagos, também os documentos que você decidir compartilhar com o atendimento, como extratos, contratos, faturas, informes de rendimentos e, nos serviços de isenção de imposto de renda, o laudo médico.

O laudo médico é um dado de saúde, considerado sensível pela LGPD. Ele é usado apenas para o serviço contratado, com o seu consentimento específico (art. 11, I, LGPD), e não é compartilhado com ninguém além do órgão pagador e da Receita Federal, quando o pedido exigir.

Os números digitados nas calculadoras e os extratos analisados no Caçador de Tarifas são processados no seu próprio navegador e não são enviados ao SOS Justiça, a menos que você mesmo decida enviá-los pelo WhatsApp.

3. Para que usamos esses dados

Para fazer a triagem do caso relatado, entrar em contato pelo WhatsApp sobre o atendimento, analisar o caso e, nos serviços contratados, prestar o atendimento contratado. Base legal: consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD) e execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a ele (art. 7º, V, LGPD).

4. Com quem compartilhamos

Os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins de publicidade. São usados internamente para a análise e o atendimento do caso. Nos pagamentos, os dados necessários são tratados diretamente pela plataforma de pagamento escolhida, conforme a política de privacidade dela, e o SOS Justiça não armazena dados de cartão.

5. Por quanto tempo guardamos

Pelo tempo necessário ao atendimento do seu caso e, depois disso, pelo prazo legal de guarda de documentos aplicável, podendo ser eliminados antes mediante solicitação, quando não houver obrigação legal de retenção.

6. Direitos do titular

Você pode solicitar, a qualquer momento, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento sobre os seus dados, conforme os artigos 17 a 22 da LGPD.

7. Contato sobre os seus dados

Para exercer os direitos acima ou tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail contato@sosjustica.com.br.

Última atualização: setembro de 2026.