1. Receber aposentadoria, pensão ou reforma
A isenção vale só sobre esses valores. Salário de quem ainda trabalha continua tributado, mesmo com a doença (Tema 1.037 do STJ).
sos imposto de renda, isenção por doença grave
Aposentado com doença grave? Você pode ter imposto para receber de volta.
Quem recebe aposentadoria, pensão ou reforma e tem uma das doenças da lista da lei não paga imposto de renda sobre esse valor. E pode pedir de volta o que pagou nos últimos 5 anos. Veja em 2 minutos se é o seu caso e quanto pode voltar.
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O que pouca gente sabe
- Câncer já tratado continua valendo. Não é preciso estar com sintomas hoje (Súmula 627 do STJ).
- A doença pode ter começado depois da aposentadoria. A isenção vale a partir do diagnóstico.
- O que foi pago nos últimos 5 anos pode voltar, com correção pela Selic.
- Vale para aposentadoria do INSS, de servidor público, pensão e reforma militar.
quem tem direito
Três condições, e as três precisam estar presentes
A regra está no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988. A lista de doenças é fechada: só valem as que estão nela.
2. Ter uma das doenças da lista
Neoplasia maligna (câncer), cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, alienação mental, cegueira (inclusive de um olho só), paralisia irreversível e incapacitante, nefropatia grave, hepatopatia grave, hanseníase, tuberculose ativa, espondiloartrose anquilosante, estados avançados da doença de Paget, contaminação por radiação, AIDS, fibrose cística e moléstia profissional.
3. Ter um laudo médico oficial
Para pedir no INSS ou no órgão que paga o benefício, a doença precisa ser comprovada por laudo de serviço médico oficial, com a data do diagnóstico (Lei 9.250/1995, art. 30). No INSS, a perícia é feita pelo próprio instituto.
E a nova isenção até R$ 5 mil?
Desde janeiro de 2026, quem ganha até R$ 5 mil por mês já está isento pela Lei 15.270/2025, com desconto para quem ganha até R$ 7.350. Para essas pessoas, o ganho da isenção por doença grave está principalmente no dinheiro dos anos anteriores.
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Veja se você tem direito e quanto pode receber de volta
Os valores estão no informe de rendimentos que o INSS ou o órgão pagador envia todo ano, no campo "imposto sobre a renda retido na fonte". Nada do que você digitar sai do seu aparelho.
Resultado
Preencha a sua situação, a doença, a data do diagnóstico e o imposto retido em cada ano.
Estimativa informativa, feita a partir dos valores que você informou. O valor final depende dos informes de rendimentos, das declarações entregues e da análise da Receita Federal. A restituição é corrigida pela Selic, que não entra nesta conta.
você também pode pedir sozinho
O caminho para pedir a isenção e o dinheiro de volta
Pedir a isenção é um direito seu e não custa nada. Estes são os passos.
Passo 1
Laudo oficial
Consiga o laudo de serviço médico oficial com a doença e a data do diagnóstico. No INSS, peça a perícia pelo Meu INSS.
Passo 2
Pedido de isenção
No Meu INSS, peça "Isenção de Imposto de Renda". Servidor aposentado ou pensionista pede ao órgão que paga o benefício.
Passo 3
Retificação
Retifique as declarações dos últimos 5 anos, informando o benefício como rendimento isento por moléstia grave.
Passo 4
Restituição
A Receita devolve o imposto nos lotes de restituição, com correção pela Selic. Acompanhe pelo site da Receita.
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Do cálculo à restituição na sua conta
O diagnóstico e o roteiro são gratuitos. Se preferir que a gente cuide dos cálculos, dos pedidos e das retificações, escolha o serviço.
Para saber o valor exato
Cálculo da Restituição
R$ 197 pagamento único
- Cálculo ano a ano, a partir dos informes de rendimentos e da data do laudo
- Valor exato a informar em cada declaração retificada
- Lista dos documentos e roteiro detalhado do pedido
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- Tudo do Cálculo da Restituição
- Pedido de isenção no INSS ou no órgão pagador, feito com você
- Retificação das declarações dos últimos 5 anos
- Acompanhamento pelo WhatsApp até a isenção ser aplicada
Até o dinheiro cair na conta
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- Acompanhamento de cada restituição até o crédito na conta
- Respostas a pendências e à malha fina das declarações retificadas
- 12 meses de acompanhamento da isenção no benefício
Preço fixo, informado antes da contratação. Você tem 7 dias para desistir e receber o valor de volta (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Se subir de etapa depois, o valor já pago é abatido. Nenhum serviço garante a isenção ou a restituição, que dependem do laudo e da análise do órgão pagador e da Receita Federal, e ações judiciais não fazem parte dos serviços.
dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Tive câncer, fiz o tratamento e estou bem. Ainda tenho direito?
Sim. A isenção não exige sintomas atuais nem volta da doença (Súmula 627 do STJ). O que conta é o diagnóstico comprovado.
Ainda trabalho. Tenho direito?
Sobre o salário, não. A isenção vale só para aposentadoria, pensão e reforma (Tema 1.037 do STJ). Se você já é aposentado e continua trabalhando, a aposentadoria pode ser isenta, e o salário continua tributado.
Serve laudo do meu médico particular?
Para o pedido no INSS ou no órgão pagador, é preciso laudo de serviço médico oficial (Lei 9.250/1995, art. 30). No INSS, a perícia é feita pelo próprio instituto. O laudo particular ajuda a comprovar a data do diagnóstico.
De quantos anos posso pedir o dinheiro de volta?
Dos últimos 5 anos, contados da data em que o imposto foi retido, e só a partir da data do diagnóstico. O valor volta corrigido pela Selic.
Quanto tempo leva?
A isenção no benefício costuma ser aplicada depois da perícia e da análise do pedido. A restituição das declarações retificadas sai nos lotes da Receita Federal e pode levar alguns meses.
Quanto custa?
O diagnóstico e o roteiro são gratuitos. O Cálculo da Restituição custa R$ 197, o Fazemos Com Você custa R$ 997 e a Restituição Completa custa R$ 1.997, com preço fixo informado antes da contratação. Se subir de etapa, o valor já pago é abatido.
Meus dados de saúde ficam com vocês?
O diagnóstico funciona no seu próprio aparelho e não envia nada. Se você contratar um serviço, os documentos que enviar, como o laudo, são usados só para o serviço contratado, com o seu consentimento, conforme a LGPD.
Seu pai ou sua mãe é aposentado e teve uma doença grave?
Pode haver imposto para receber de volta. O diagnóstico é grátis e leva 2 minutos.